Lei de autoria do Cabo Zanola prevê que veículos abandonados em vias públicas podem ser removidos

Atualizado: 17 de Fev de 2020

O prefeito municipal sancionou o Projeto de Lei do vereador Cabo Zanola, que autoriza o município a fazer remoção de veículos abandonados em vias públicas ou estacionados por período maior que 15 dias e que estejam sujos ou com lixo ao redor.

De acordo com o vereador, o objetivo da Lei é evitar a obstrução das vias públicas e acúmulo de sujeira, protegendo o cidadão de tal obstrução e de possível desenvolvimento de doenças nestes veículos.

"Em São João del-Rei, é frequente nos depararmos com carros em situação de abandono em vias públicas da cidade e sem qualquer tipo de regulamentação. Além de trazerem transtornos de mobilidade, podem se tornar, com o tempo, causadores de riscos à saúde pública, visto que animais como, ratos, cobras e escorpiões podem utilizar desses carros para abrigo e para além disso, os carros também podem favorecer o esconderijo de substâncias ilícitas e se transformarem em redutos de criminosos", afirma o vereador.





O Código de Trânsito Brasileiro garante a todos os entes federados, autonomia para a gestão do trânsito no seu âmbito de atuação,.

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