Lei do Vereador Cabo Zanola ajuda comerciantes de São João del-Rei

Atualizado: 17 de Fev de 2020

Pensando na estabilidade da economia do comércio e na geração de empregos, o vereador Cabo Zanola elaborou um projeto que virou Lei nº 5228, que regulamenta a colocação e manutenção de engenhos de publicidade e toldos no centro histórico de São João del-Rei e sua respectiva área de entorno.

O objetivo da Lei foi proporcionar garantias do usufruto das fachadas por parte dos comerciantes. Com a justificativa de que as fachadas de São João del-Rei são tombadas pelo patrimônio histórico, a aplicação de multas relativas a engenhos de publicidade para os comerciantes, estavam superando a rotatividade da economia local, fato que propiciava a mobilidade do comércio para outras regiões de fluxo reduzido, o que a longo prazo, também favorecia à declaração de falência do empreendedor.


"Eu soube de casos em que o comerciante foi multado em cerca de dez mil reais por conta de adesivo na vitrine, sem qualquer tipo de notificação. Isso fere o compromisso que temos em favorecer o surgimento de empregos, de capital circulando na cidade, porque um empreendedor que toma uma multa desse calibre, não se sente motivado a oferecer mais vagas de emprego, não faz melhores, não traz retorno à cidade. A Lei 5228 visa regulamentar o que pode e o que não pode, bem como fiscalizar e notificar, evitando que situações extremas sejam aplicadas de ambas as partes", afirma o vereador.


A economia de São João del-Rei tem grande influência do comércio central, nas lojas de roupas, calçados e entre outras utilidades. Segundo Cabo Zanola, a manutenção desse aspecto é fundamental para o bom funcionamento da cidade, evitando crises mais graves no futuro e possibilitando a criação de novos empregos.

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