Projeto de Cabo Zanola se torna modelo para diversas cidades históricas de Minas Gerais

Em janeiro de 2013, o vereador Cabo Zanola apresentou um projeto que mudou a vida do empresário de São João del-Rei. O vereador apresentou um projeto de Lei que concedia ao município o poder de expedir o alvará de localização e funcionamento em caráter temporário e nesse período, o proprietário deve fazer o protocolo do projeto na sessão técnica do corpo de bombeiros e ter o acompanhamento e, enquanto houver prosseguimento ordinário do processo de aquisição do avcb, o proprietário recebe o Alvará em caráter provisório, desde que a edificação não ofereça riscos de incêndio e pânico.

Antes da aprovação do projeto, àqueles que possuíam ou locavam edificações no centro histórico passavam por um drama interminável com o Ministério Público e o município porque não conseguiam expedir o Alvará de localização e funcionamento para regulamentação do empreendimento porque não possuíam o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que encontrava impedimentos devido à legislação do IFAM, na qual o município é regido, que impede algumas modificações nas edificações históricas da cidade.

Em decorrência disso, o empresário ficava sem o alvará e sem condições de readequar suas edificações, bem como ficavam impedidos de participarem de editais de licitação, o que prejudicava diretamente a economia de São João del-Rei.

Os empresários da município comemoraram a provação do projeto de Zanola, que inclusive, se tornou referência para diversas cidades históricas do estado que enfrentavam o mesmo problema.

"Eu me sentia de mãos atadas. Eu corria para a prefeitura, mas eles me empurravam para o Corpo de Bombeiros e lá eles pontuavam as modificações técnicas que mais tardar, eram impedidas pelo IFAM. Eu considerei mudar o ponto, me afastar um pouco da região histórica mesmo que isso significasse a queda drástica da rotatividade de clientes. Fazer o planejamento não é barato e muito menos rápido, o Cabo Zanola veio para somar e não poderia ser mais agradecido por ele", afirma um empresário que foi alcançado pela Lei.