Zanola conquista isenção do pagamento de IPTU para pacientes em tratamento de cancêr e hemodiálise
Atualizado: 9 de mar. de 2020
A vida de pacientes em tratamento de Câncer ou Hemodiálise e de suas famílias é cercada de adversidade: são problemas físicos, psicológicos, sociais e também financeiros. Pensando em uma forma de prestar auxílio e amenizar o sofrimento das pessoas envolvidas, o vereador Cabo Zanola elaborou o projeto de Lei que isenta os pacientes do pagamento do IPTU.
A isenção é concedida ao proprietário, cônjuge e/ou dependentes, e pode ser aplicada ao imóvel utilizado como sua residência do paciente e de sua família. O valor que seria destinado a esse pagamento pode ser um recurso extra para a compra de medicamentos dos pacientes.
Para fazer o pedido de isenção, é necessário que o interessado se dirija à Secretaria de Finanças e solicite o requerimento no horário de 8h às 16h30 (segunda à sexta). Confira a relação dos documentos necessários:
– documento hábil comprobatório de que, sendo portador da doença, é o proprietário em cartório, cônjuge ou dependente do mesmo na qual residem juntamente com sua família;
– quando o imóvel for alugado, contrato de locação com firma reconhecida e registrado em cartório, no qual conste o requerente como principal locatário e responsável pelo pagamento do IPTU;
– documento de identificação do requerente (Cédula de Registro de Identidade / RG e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social / CTPS e, quando o dependente do proprietário for o portador da doença, juntar documento hábil a fim de se comprovar o vínculo de dependência (cópia da certidão de nascimento / casamento);
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo o estágio clínico atual, classificação internacional da doença (CID), carimbo que identifique o nome e número de registro do médico do Conselho Federal de Medicina (CRM);
Quaisquer dúvidas e esclarecimentos, os interessados também poderão entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelos telefones: 3379-2944 / 2945.